10/03/2017 - 13:57

OAB-PI emite nota pela morte do Cabo Valdir Mendonça

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Direitos Humanos, emitiu nesta sexta-feira (10) uma nota de pesar pelo assassinato do Cabo da Polícia Militar Valdir Mendonça do Vale, de 43 anos, ocorrida no último dia 08 de março. No texto, a Instituição defende melhores condições de trabalho aos policiais militares do Estado e melhor aparelhamento desses profissionais.

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Confira texto na íntegra:

NOTA DE PESAR

É com imenso pesar que a Seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Direitos Humanos, se manifesta diante do assassinato do Cabo da Polícia Militar Valdir Mendonça do Vale, de 43 anos, que perdeu a vida em mais uma situação de violência cotidiana. A Instituição se solidariza com a dor da família do policial militar, que faleceu agindo no dever legal de não se omitir perante a ocorrência de um crime, colocando em risco a própria vida.

Diante desse cenário social de insegurança generalizada, a Comissão dos Direitos Humanos se solidariza com essa categoria profissional, que tem sido uma das maiores vítimas da negligência do Estado ao desempenhar as atividades de policiamento ostensivo mesmo sem possuir as condições de trabalho adequadas. Trabalham submetidos a instalações indignas nos respectivos aquartelamentos, equipamentos obsoletos, formação e treinamento insuficientes, regimentos e códigos disciplinares rígidos em demasia, prazos excessivos e critérios mal definidos para progressão na carreira, número reduzido de agentes, além de baixos salários, que fazem com que esses profissionais desempenhem outras atividades para complementar a renda e garantir às respectivas famílias condições de sustento, colocando-os em situação de maiores riscos. Tudo isso sem que tenham garantido sequer o direito à sindicalização, necessário para a defesa dos outros direitos de qualquer trabalhador e trabalhadora, não possuindo ferramentas para reivindicações de melhorias nas condições de trabalho.

Ao Cabo PM Valdir Mendonça do Vale, que servia no 5º Batalhão da Polícia Militar do Piauí, foi negado o direito à vida. A família do policial militar perdeu um pai, esposo, filho e irmão. A sociedade piauiense perdeu um defensor. Todos perderam. A situação requer a devida atenção para uma categoria que tem seus direitos laborais negados em sua mais humilde essência jurídica. A Comissão dos Direitos Humanos da OAB/PI repudia qualquer ato que afronte o direito dos cidadãos e cidadãs piauienses. O Cabo PM Valdir Mendonça do Vale foi mais um cidadão que morreu.

Reforçamos que os direitos humanos são direitos garantidos a todos e é dever do Estado, que, todavia, tem sido o maior violador destes direitos. Nesse sentido, destaque-se que a polícia, enquanto representação do Estado, deve garantir a defesa dos direitos humanos, inclusive combatendo as violações e abusos ocorridas na investigação para identificar e punir os responsáveis pelo crime, sem permitir que a instituição se torne instrumento de vindicta.

É preciso, em um esforço conjunto entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que se forneçam condições seguras de trabalho, reveja-se esta atual política criminal de guerra a um inimigo e invista-se mais no problema da segurança pública, sob pena de que o Estado apenas envie diariamente os trabalhadores da polícia militar para a morte, numa grave violação sistemática dos direitos humanos e que atinge toda a sociedade.

Respeitosamente a Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI presta as sinceras condolências e externa os pêsames.

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