17/03/2017 - 06:47

Investigação contra o secretário Franzé fica “engavetada” por quase 4 anos na Polícia

Tramita no Juizado de Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Teresina, o processo de número 0018853-96.2013.8.18.0140 em desfavor do secretário estadual de Administração do Piauí, Francisco José Alves da Silva, o “Franzé”, acusado de praticar violência física e psicológica contra a mulher de iniciais L.R.A. O caso deu entrada na 5ª Vara Criminal de Teresina no dia 28 de agosto do ano de 2013. Ficou parado do dia 24 de outubro de 2013 a 03 de fevereiro de 2017, por ter sido remetido para novas diligências na Delegacia da Mulher da zona Sudeste de Teresina. Em outubro próximo completaria 4 anos parado.

Franzé

Franzé

Quando o processo começou, Franzé não era secretário de Estado. O promotor Francisco de Jesus Lima, representante do Ministério Público Estadual chegou a pedir parecer de medida protetiva, em petição assinada junto com a vítima, para que o acusado ficasse mil metros de distância da mulher reclamante. O parecer do Ministério Público é datado do dia 25 de setembro de 2013.

Pouco tempo depois, Franzé foi nomeado pelo governador Wellington Dias, como secretário de Administração do Estado. Coincidência ou não, processo ficou estagnado. No dia 13 de outubro de 2013, o juiz Luiz de Moura Correia deferiu a dilação de prazo requerida pela Delegacia da Mulher / Sudeste, em consonância com a opinião do Ministério Público.

Do dia 24 de outubro de 2013, até 03 de fevereiro de 2017, os autos remetidos pela Justiça ficaram sob custódia da Polícia Civil, precisamente na Delegacia da Mulher da zona sudeste de Teresina.

No dia 21 de fevereiro de 2017, o mesmo promotor quer havia assinado o pedido de medida protetiva, declinou da competência ministerial, baseando-se nos artigos 145, 167 e 100, do Código Penal, alegando que trata-se de crime de ação privada, carecendo representação da mulher ofendida.

No mesmo despacho, o promotor Francisco de Jesus requereu a notificação da vítima, para que ela procure um advogado ou a Defensoria Pública, caso ainda tenha interesse em propor a queixa crime, sob pena de decadência do Direito.

A reportagem do Portal AI5 tentou contato com o secretário “Franzé” para que ele apresentasse sua versão. De 12h desta quinta-feira (16/03), até às 06h46 desta sexta-feira (17) ele não havia se manifestado. A assessoria de imprensa dele também não respondeu. O AI5 mantém o espaço de resposta do secretário em aberto; assim como para qualquer outra pessoa que queira se manifestar.

Veja os documentos abaixo:

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