11/03/2017 - 07:50

Advogados trabalhistas do Piauí divulgam nota de repúdio contra Rodrigo Maia

As declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que a Justiça do Trabalho nem deveria existir, provocou revolta em todo o país entre juristas, sindicalistas, comunidade acadêmica e dentro do próprio Judiciário. No Piauí, a Associação dos Advogados Trabalhistas divulgou nota de repúdio, afirmando que Rodrigo Maia, “além de tecer comentários escusos sobre outro Poder, buscou de forma espontânea desrespeitar uma das mais sérias e comprometidas instituições de nosso País, em flagrante desarmonia com a Constituição da República, de 1988, e violando o princípio basilar da separação dos Poderes”.

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Rodrigo Maia fez a declaração em um evento, em Brasília. Ele comentava a aprovação da regulamentação da gorjeta. – “Tivemos que aprovar uma regulamentação da gorjeta porque foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir”.

Maia ainda atribuiu todo o desemprego brasileiro às “regras no mercado de trabalho”, as quais são, na sua visão, excessivas -“o excesso de regras no mercado de trabalho geraram 14 milhões de desempregados”, culpando as leis trabalhistas.

As declarações fizeram com que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins da Silva Filho, se manifestasse, dizendo que “não posso deixar de discordar de Sua Excelência”, afirmou o magistrado, dizendo admirar e estimar Maia, no entanto, a tendência mundial é a de especialização dos ramos do Judiciário, e a Justiça do Trabalho tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade, pacificando greves e conflitos sociais com sua vocação conciliatória”, afirmou Gandra Filho.

No Piauí, o advogado Euripedes Pereira, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas diz que “se não fosse a Justiça do Trabalho, o Brasil voltaria ao tempo da escravatura, quando não existia mecanismos para punir os responsáveis pelo trabalho forçado e o cumprimento dos direitos trabalhistas ficariam apenas a critério do empregador, em respeitá-lo ou não”.

Veja abaixo a nota oficial:

NOTA DE REPÚDIO

A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DO ESTADO DO PIAUÍ – AATEPI, vem a público repudiar as declarações do Presidente da Câmara Federal, Deputado Federal RODRIGO MAIA, realizada na data de 08-03-2017, conforme publicado na Folha de São Paulo de que a “Justiça do Trabalho não deveria nem existir” e ainda que “os juízes do trabalho tomam decisões irresponsáveis”.

Lamentavelmente essas declarações, ainda mais quando partem de uma das principais autoridades do Poder Legislativo que, além de tecer comentários escusos sobre outro Poder, buscou de forma espontânea desrespeitar uma das mais sérias e comprometidas Instituições de nosso País, em flagrante desarmonia com a Constituição da República de 1988 e violando o princípio basilar da separação dos Poderes.

No caso concreto do Estado do Piauí, os nossos Magistrados, tanto do primeiro, quanto de segundo grau, aqui representado pelo TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, tem procurado dar cumprimento as leis trabalhistas vigentes em nosso País.
Tais DECLARAÇÕES, ferem de cheio toda as classes trabalhadoras de nosso Estado do Piauí, advogados e advogadas em desrespeito à nossa Constituição.

Desse modo, e considerando que a Justiça Trabalhista sempre cumpriu com o seu papel de pacificação de conflitos entre empregados e empregadores, tentar denegrir sua imagem, significa atentar contra princípios democráticos, consagrados em nossa carta Magma.

Euripides Pereira – Presidente AATEPI

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